Política antidiscriminação

1. Os nossos princípios e âmbito

A EuroConnexxion B.V., Wilhelminastraat 20, 7591 TN Denekamp, rejeita a discriminação. Avaliamos as pessoas pelas suas capacidades e pelos requisitos reais do trabalho. Recusamos pedidos discriminatórios, mesmo que isso implique perder uma contratação.

Esta política abrange candidatos, trabalhadores temporários, pessoal interno, direção e quem atua em nosso nome. Aplica-se à inscrição, avaliação para trabalho temporário, colocação, remuneração, formação, acompanhamento, cessação e relações com clientes. Abrange também transporte e alojamento organizados por nós e a comunicação digital.

A nossa experiência com trabalhadores polacos e portugueses não exclui outros candidatos. A nacionalidade e a origem não determinam a adequação ao trabalho.

2. O que entendemos por discriminação

Discriminação é uma distinção, exclusão ou desvantagem ilícita baseada em características pessoais, incluindo raça, cor da pele, origem, nacionalidade, religião, convicções, opinião política, sexo, gravidez, maternidade, identidade e expressão de género, características sexuais, orientação sexual, estado civil, idade, deficiência ou doença crónica. Também rejeitamos diferenças ilícitas baseadas no horário, tipo de contrato ou filiação sindical.

A discriminação direta refere-se expressamente a uma característica, como apresentar apenas homens. A indireta ocorre quando um requisito aparentemente neutro prejudica especialmente um grupo, por exemplo uma exigência linguística desnecessariamente elevada. Não aceitamos assédio, assédio sexual, piadas discriminatórias nem ordens para discriminar.

A preferência de um cliente ou um interesse comercial não justifica discriminação ilícita. A distinção direta exige uma exceção prevista na lei; a indireta pode ter justificação objetiva. A direção obtém aconselhamento jurídico prévio e regista a base legal, a finalidade e a necessidade. Em caso de dúvida, não aplicamos o requisito.

3. Avaliação justa para trabalho temporário

• Definimos previamente critérios concretos, como competências, experiência, certificados necessários e disponibilidade. Aplicamos os mesmos critérios a candidatos comparáveis e as decisões devem poder ser explicadas.
• Anúncios e entrevistas não incluem critérios de exclusão desnecessários. Não selecionamos pelo nome, fotografia, sotaque, origem ou estereótipos. Não perguntamos sobre gravidez, intenção de ter filhos, diagnósticos médicos ou assuntos privados irrelevantes.
• Os requisitos linguísticos têm de ser comprovadamente necessários e proporcionais ao trabalho ou à segurança. Avaliamos se instruções claras, tradução ou apoio são soluções menos restritivas. Falar neerlandês sem sotaque não é um requisito padrão.
• Discutimos com a pessoa com deficiência e o cliente as adaptações necessárias e eficazes, salvo se impuserem um encargo desproporcionado. Mantêm-se as verificações legais de identidade e do direito a trabalhar, sem requisitos arbitrários de nacionalidade.

4. Como respondemos a pedidos discriminatórios

1. Esclarecer: perguntar quais as tarefas e os requisitos concretos por detrás do pedido.
2. Definir o limite: explicar que a EuroConnexxion não seleciona pela origem, sexo ou outros motivos proibidos. Não assumir compromissos discriminatórios.
3. Reformular: propor critérios legítimos da função. Um pedido como “apenas homens jovens” não pode tornar-se um critério implícito nem uma anotação usada para selecionar candidatos.
4. Consultar e registar: suspender a execução do pedido para avaliação da direção quando houver dúvida ou resistência. Registar objetivamente o pedido, a resposta e o próximo passo, com o mínimo de dados pessoais.
5. Recusar e acompanhar: recusar a contratação se o cliente mantiver a exigência discriminatória. Em incidentes graves ou repetidos, a direção avalia suspender ou terminar a colaboração, considerando os direitos e a segurança dos trabalhadores temporários envolvidos.

5. Respeito no trabalho, transporte e alojamento

Também exigimos respeito aos clientes e prestadores de serviços. Investigamos ativamente sinais de discriminação no local de trabalho do cliente; a nossa responsabilidade continua após a colocação. Interpelamos a parte envolvida e exigimos medidas adequadas.

As decisões sobre horários, remuneração, formação, apoio e acesso a instalações não podem basear-se em discriminação ilícita. Perante insegurança, discutimos proteção imediata e, se necessário, outro local de trabalho ou serviço. Uma denúncia não pode ser punida com menos trabalho, pior alojamento, perda de transporte ou prejuízo dos direitos laborais.

6. Responsabilidades dos nossos colaboradores

Todos tratam os outros com respeito, aplicam critérios objetivos e intervêm perante discriminação quando for seguro. Os colaboradores comunicam à direção, logo que possível, discriminação, pedidos ilícitos ou incumprimento desta política. Em caso de dúvida, pedem orientação antes de assumir compromissos.

A direção apoia quem recusa pedidos discriminatórios. A pressão comercial ou a vontade do cliente não se sobrepõem à política. As violações podem levar a orientação, advertência ou outras medidas proporcionais, conforme a gravidade e dentro da lei e da convenção coletiva.

7. Apresentar uma questão, comunicação ou reclamação

Candidatos, trabalhadores temporários, pessoal interno, testemunhas e clientes podem contactar contact@euroconnexxion.com, +31 6 4292 3478, usar o formulário ou escrever à direção da EuroConnexxion B.V., Wilhelminastraat 20, 7591 TN Denekamp. Indica, se possível, que se trata de uma situação de discriminação.

Conta o que aconteceu, onde e quando, quem esteve envolvido e como podemos contactar-te em segurança. As provas são úteis, mas não são condição para comunicar uma situação. Podes trazer alguém que te apoie. Aceitamos comunicações em neerlandês, polaco, português ou inglês; quando necessário, organizamos apoio para as compreender.

Para assuntos sensíveis, podes telefonar e pedir uma conversa confidencial com a direção. O endereço de contacto é uma caixa de correio geral. Levamos a sério comunicações anónimas, embora o anonimato possa limitar a investigação e a resposta.

8. Tratamento cuidadoso e resposta

1. Receção: procuramos confirmar a receção no prazo de cinco dias úteis e identificar quem acompanha a situação. Perante perigo urgente, atuamos de imediato.
2. Imparcialidade: a pessoa visada não trata a própria reclamação. A direção assegura um responsável imparcial e, quando necessário, apoio externo. Isto também se aplica a reclamações sobre a direção.
3. Audição das partes: o responsável ouve os envolvidos, recolhe factos relevantes e avalia sem antecipar conclusões. Quando necessário, são acordadas medidas temporárias de proteção.
4. Resultado: procuramos enviar uma resposta escrita e fundamentada no prazo de quatro semanas. Se for preciso mais tempo, explicamos porquê antes do fim desse período e indicamos uma nova data. Estes são os nossos prazos de referência.
5. Correção e acompanhamento: registamos medidas adequadas, responsáveis e passos seguintes e verificamos a melhoria da situação. Quem discordar pode pedir reapreciação por uma pessoa não envolvida ou procurar diretamente ajuda externa.

9. Proteção, confidencialidade e ajuda independente

Ninguém pode ser prejudicado por comunicar de boa-fé, apoiar outra pessoa, testemunhar ou recusar discriminar. Isto também se aplica quando a investigação não consegue confirmar a reclamação. As represálias são tratadas como uma violação autónoma.

Tratamos a informação com cuidado e partilhamo-la apenas com quem dela necessita para investigação, proteção, acompanhamento ou obrigação legal. Nem sempre é possível prometer sigilo absoluto perante todas as partes. Tratamos apenas dados necessários, protegemos o processo e conservamo-lo apenas durante o tempo necessário. A direção regista a finalidade, os acessos e o prazo de conservação e avalia o que pode ser eliminado após o encerramento.

Podes sempre contactar a Discriminatie.nl, em discriminatie.nl ou 0800 0880, ou pedir uma apreciação ao Instituto Neerlandês dos Direitos Humanos se a situação estiver dentro da sua competência. Também podes recorrer a um sindicato, consultor jurídico, tribunal ou polícia se houver possível crime. Não precisas de concluir primeiro a nossa via interna; os prazos legais continuam a aplicar-se.

10. Responsabilidade, formação e avaliação

A direção é responsável por aprovar, implementar e manter esta política, garantir uma via segura de comunicação e dedicar tempo e recursos ao tratamento das reclamações. Informa pessoal interno, trabalhadores temporários e clientes e disponibiliza a política no site e mediante pedido.

A política e exemplos práticos fazem parte da integração de quem avalia candidatos, faz colocações ou acompanha trabalhadores. A direção discute-a pelo menos anualmente e após alterações relevantes. Instruções, participação, sinais, medidas e melhorias são documentados sem dados pessoais desnecessários.

Pelo menos uma vez por ano, e após um incidente grave ou alteração relevante da lei ou convenção coletiva, a direção avalia a eficácia: requisitos das funções, pedidos de clientes, reclamações e barreiras para trabalhadores migrantes. As melhorias têm um responsável e um prazo.

11. Enquadramento legal e controlo de versões

Esta política concretiza a nossa responsabilidade pela igualdade de tratamento e o artigo 5.º, n.º 1, da convenção coletiva NBBU para trabalhadores temporários 2026–2028. São relevantes as leis neerlandesas sobre igualdade de tratamento, idade, deficiência, igualdade entre mulheres e homens, o Código Civil, a legislação de condições de trabalho e o RGPD.

A versão 1.0 foi preparada em 22 de setembro de 2026. A direção gere a versão atual e os registos internos de implementação e avaliação. O texto neerlandês é o original; as traduções facilitam o acesso. Esta política não limita direitos legais nem da convenção coletiva.